https://carloszarattini.com.br/2011/08/17/discussao-da-medida-provisoria-532-de-2011-acresce-e-da-nova-redacao-a-dispositivos-das-leis-9-478-de-1999-e-9-847-de-1999-que-dispoem-sobre-a-politica-e-a-fiscalizacao-das-atividades-relativas-ao-a/
DISCUSSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 532 DE 2011 (ACRESCE E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.478 DE 1999 E 9.847 DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS