**Maioridade penal: tratar o efeito ou a causa do problema?** Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, cria-se espaço para discussão sobre a eficiência do governo e do sistema penitenciário. https://www.esquerdadiario.com.br/Maioridade-penal-tratar-o-efeito-ou-a-causa-do-problema?utm_source=lid&utm_medium=tg&utm_campaign=article-social-actions