Segundo informado pela Secretaria, a futura Portaria será estruturada em duas grandes frentes: (i) uma voltada aos jogos online, contemplando novas exigências técnicas que demandarão a recertificação dos jogos; e (ii) outra destinada à disciplina de aspectos de design, experiência do usuário (UX) e proteção do consumidor, estabelecendo vedações a determinadas práticas nas plataformas dos operadores.
De acordo com a Secretaria, a Portaria deverá prever as *seguintes práticas vedadas aos operadores*:
*Comunicação com senso de urgência:* Será proibido veicular ofertas que utilizem contadores regressivos, cronômetros ou termos que forcem uma decisão apressada.
*Programas de fidelidade e volume depositado:* Será vedado conceder pontos, insígnias, subir de nível ou progredir em "missões" com base unicamente no volume de dinheiro depositado.
*Jogos on-line e ilusão de habilidade:* Será proibido apresentar estatísticas, tendências, tutoriais ou sugestões que induzam o apostador a acreditar que jogos on-line dependem de habilidade, estudo ou análise.
*Pré-preenchimento de valores:* Será proibido pré-selecionar ou indicar qualquer quantia monetária nas telas de depósito ou no bilhete de aposta.
*Linguagem neutra e respeitosa:* Será proibido o uso de termos depreciativos, ofensivos ou indução de senso de perda em recusas de ofertas.
*Fim de rankings e exibições coletivas:* Será vedada a publicação de tabelas de líderes, maiores ganhadores ou feeds em tempo real de prêmios de terceiros.
*Proibição de fóruns e sugestões:* Será bloqueada a criação de chats, comunidades ou sugestões automáticas de apostas coletivas no sistema.
*Preservação do fluxo de saque:* Será vedado exibir telas, pop-ups ou modais promocionais cujo único objetivo seja oferecer recompensas durante a solicitação de saque.
A SPA também informou que a futura Portaria estabelecerá regras específicas aplicáveis aos jogos online, que demandarão um processo de recertificação e atualização dos documentos índice. Eles estão ainda estruturando um novo módulo no SIGAP para recebimento desses documentos. As novas regras serão as seguintes:
*Duração mínima por rodada:* Será imposto tempo mínimo obrigatório de 5 segundos entre o início e a conclusão de cada aposta.
*Proibição do modo autoplay:* Será vedado qualquer recurso de giros automáticos sem ação vfísica e deliberada do apostador.
*Sem efeitos em apostas perdidas:* Será proibida a exibição de sons festivos, luzes e animações triunfais quando a aposta for perdedora.
*Recursos de Aceleração:* Será vedado disponibilizar funções que acelerem a exibição de resultados ou encurtem as animações padrão do jogo, tais como botões turbo, modo acelerado ou slam stop.
A SPA informou, ainda, que a futura Portaria deverá estabelecer requisitos relacionados à transparência das informações disponibilizadas ao usuário e à ampliação dos mecanismos de proteção ao apostador. A proposta busca assegurar que informações relevantes sobre a atividade de apostas sejam apresentadas de forma clara, acessível e permanente ao usuário, bem como facilitar o acesso às ferramentas de jogo responsável. Nesse contexto, foram apresentadas as seguintes medidas a serem previstas na Portaria:
*Acesso à proteção:* O botão "Jogo Responsável" deverá ficar visível em todas as telas principais, dando acesso imediato a limites e autoexclusão.
*Saldo líquido visível:* O painel deverá apresentar histórico detalhado dos últimos 30 dias contendo o cálculo exato de depósitos subtraídos dos saques efetuados.
*Avisos obrigatórios:* "O RTP não é uma probabilidade de ganho individual por aposta"; "O resultado de nova rodada não é influenciado por nenhum resultado anterior".
De acordo com a Secretaria, a Portaria deverá prever as *seguintes práticas vedadas aos operadores*:
*Comunicação com senso de urgência:* Será proibido veicular ofertas que utilizem contadores regressivos, cronômetros ou termos que forcem uma decisão apressada.
*Programas de fidelidade e volume depositado:* Será vedado conceder pontos, insígnias, subir de nível ou progredir em "missões" com base unicamente no volume de dinheiro depositado.
*Jogos on-line e ilusão de habilidade:* Será proibido apresentar estatísticas, tendências, tutoriais ou sugestões que induzam o apostador a acreditar que jogos on-line dependem de habilidade, estudo ou análise.
*Pré-preenchimento de valores:* Será proibido pré-selecionar ou indicar qualquer quantia monetária nas telas de depósito ou no bilhete de aposta.
*Linguagem neutra e respeitosa:* Será proibido o uso de termos depreciativos, ofensivos ou indução de senso de perda em recusas de ofertas.
*Fim de rankings e exibições coletivas:* Será vedada a publicação de tabelas de líderes, maiores ganhadores ou feeds em tempo real de prêmios de terceiros.
*Proibição de fóruns e sugestões:* Será bloqueada a criação de chats, comunidades ou sugestões automáticas de apostas coletivas no sistema.
*Preservação do fluxo de saque:* Será vedado exibir telas, pop-ups ou modais promocionais cujo único objetivo seja oferecer recompensas durante a solicitação de saque.
A SPA também informou que a futura Portaria estabelecerá regras específicas aplicáveis aos jogos online, que demandarão um processo de recertificação e atualização dos documentos índice. Eles estão ainda estruturando um novo módulo no SIGAP para recebimento desses documentos. As novas regras serão as seguintes:
*Duração mínima por rodada:* Será imposto tempo mínimo obrigatório de 5 segundos entre o início e a conclusão de cada aposta.
*Proibição do modo autoplay:* Será vedado qualquer recurso de giros automáticos sem ação vfísica e deliberada do apostador.
*Sem efeitos em apostas perdidas:* Será proibida a exibição de sons festivos, luzes e animações triunfais quando a aposta for perdedora.
*Recursos de Aceleração:* Será vedado disponibilizar funções que acelerem a exibição de resultados ou encurtem as animações padrão do jogo, tais como botões turbo, modo acelerado ou slam stop.
A SPA informou, ainda, que a futura Portaria deverá estabelecer requisitos relacionados à transparência das informações disponibilizadas ao usuário e à ampliação dos mecanismos de proteção ao apostador. A proposta busca assegurar que informações relevantes sobre a atividade de apostas sejam apresentadas de forma clara, acessível e permanente ao usuário, bem como facilitar o acesso às ferramentas de jogo responsável. Nesse contexto, foram apresentadas as seguintes medidas a serem previstas na Portaria:
*Acesso à proteção:* O botão "Jogo Responsável" deverá ficar visível em todas as telas principais, dando acesso imediato a limites e autoexclusão.
*Saldo líquido visível:* O painel deverá apresentar histórico detalhado dos últimos 30 dias contendo o cálculo exato de depósitos subtraídos dos saques efetuados.
*Avisos obrigatórios:* "O RTP não é uma probabilidade de ganho individual por aposta"; "O resultado de nova rodada não é influenciado por nenhum resultado anterior".
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Questão interessante ontem no julgamento sobre manter ou não a proibição de jogos de azar físicos no Brasil. Fux votou a favor de manter a proibição, Dino acompanhou o relator e acrescentou que as apostas online também deveriam entrar na lei e serem proibidas.
Julgamento foi suspenso sem data pra voltar, mas é um ponto importante a ver como será a posição dos outros ministros quando o julgamento retomar
Julgamento foi suspenso sem data pra voltar, mas é um ponto importante a ver como será a posição dos outros ministros quando o julgamento retomar
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Brasil está caminhando cada vez mais em direção à regulações mais restritivas, como da Alemanha. Muitas coisas da portaria que postei esses dias são baseadas na regulação alemã, e outras coisas que a SPA já disse que estão previstas pra ainda esse ano (como aquele perfil unificado do apostador, onde concentra todas as contas, depósitos e saques) são inspiradas no modelo alemão.
https://mauriliojunior.com/2026/08/13/pixbet-e-alvo-de-operacao-da-pf-sobre-apostas-que-mira-r-11-bilhao/
Justiça da Paraíba (de onde a PixBet é) diz que a PixBet tem uma empresa fantasma (PixStars) que usavam pra lavar dinheiro e explorar o mercado ilegal de apostas. Pode ser que dê novas consequências pra PixBet
Justiça da Paraíba (de onde a PixBet é) diz que a PixBet tem uma empresa fantasma (PixStars) que usavam pra lavar dinheiro e explorar o mercado ilegal de apostas. Pode ser que dê novas consequências pra PixBet
Maurílio Júnior - Jornalismo como ele deve ser
Pixbet é alvo de operação da PF sobre apostas que mira R$ 1,1 bilhão - Maurílio Júnior
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Arena para investigar um grupo empresarial suspeito de ocultar a origem e o destino de recursos obtidos com jogos de azar e apostas esportivas. A Pixbet está entre os alvos. A investigação tramita…
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Vocês aí se ferrando pra usar conta de terceiros na casa e a PixBet usando CPF de morto pra fazer o esquema deles
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/08/14/pf-investiga-uso-de-cpfs-de-549-mortos-em-operacoes-de-cambio-ligadas-a-esquema-de-bets.ghtml
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/08/14/pf-investiga-uso-de-cpfs-de-549-mortos-em-operacoes-de-cambio-ligadas-a-esquema-de-bets.ghtml
G1
PF investiga uso de CPFs de 549 mortos em operações de câmbio ligadas a esquema de bets
A Operação Arena da PF investiga a Pixbet por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, resultando na suspensão da empresa pelo Ministério da Fazenda.
😁20🤣12👻3
Canal do Rafael Ávila
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/08/13/ministerio-da-fazenda-manda-suspender-atuacao-da-pixbet-e-determina-devolucao-de-apostas.ghtml
Marcas da SELECT OPERATIONS (MMABet, BetVip e Papigames); RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES (Multibet, Ricobet, Brxbet); NEXUS (megaposta.bet.br) também suspensas
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Mensagem de conscientização:
No Twitter tá tendo alguns relatos de pessoas que fizeram muito dinheiro com apostas e perderam tudo ou quase tudo, e o impacto, além do financeiro, que isso causou. Esse ano recebi mais do que nunca pessoas que eram lucrativas em todos os anos anteriores, pessoas muito experientes, mas que passaram a ter problema com as apostas e as apostas passaram a causar outros problemas na sua vida. Tiveram várias mudanças de mercado que muitos não conseguiram acompanhar ou pessoas que começaram a ter um comportamento problemático/patológico com apostas que impactaram na jornada dessas pessoas.
É importante entender que problema com apostas não é exclusividade pra quem tem dependência, e que a dependência não é algo simples, ela pode surgir a qualquer momento, sua relação com as apostas vai mudando, o dinheiro vai deixando de entrar e os comportamentos negativos e sentimentos ruins vão surgindo mais fortes. Todo mundo cita como comportamento de risco o "100k apostado na odd 1.02 que redou", mas pode ter certeza que essa foi a vez que deu errado. O comportamento problemático já existia e já tinha aparecido outras vezes, em todas as outras que apostou na odd 1.02 que bateu, ou que fez a multipla milagrosa e deu certo, ou que deu o all-in no over 0.5 aos 85" e bateu. O comportamento não surge com a perda do dinheiro, a perda do dinheiro é consequência obrigatória do comportamento, uma hora ou outra. Alguns estudos colocam que a média pras pessoas passarem a reconhecer os problemas do jogo na sua vida é 5 anos após começar a apostar, existem pessoas mais propensas do que outras, mas qualquer um pode desenvolver dependência e, mesmo que não desenvolva, pode ter um comportamento impulsivo com apostas.
Pra quem já se reconhece com o problema, mesmo sem diagnóstico, mas está endividado, ansioso, jogando nas madrugadas, pedindo dinheiro emprestado pra todo mundo pra girar alguma coisa e fazer qualquer dinheiro, criando broker falso pra roubar dinheiro pra jogar, vendendo conta pra roubar o saldo e apostar tudo, procure ajuda. Sua vida não vai evoluir enquanto isso não ficar, pelo menos, sob controle... Hoje existe ajuda gratuita, tanto presencialmente nas UBS e nos CAPS (https://meususdigital.saude.gov.br/rede-saude) tem também teleatendimento (https://miniapps.saude.gov.br/teste-jogo/). Tem psicólogos já qualificados pra isso, existem casos que tem outros transtornos por trás, como TAG, Depressão, TDAH, TAB, que pode estar descarrilhando nas apostas, ou o problema das apostas pode ser o gerador dos outros problemas no seu relacionamento, na sua saúde, no seu dinheiro, no seu patrimônio.
Melhor momento pra buscar ajuda é agora, não foi ontem e nem vai ser amanhã
No Twitter tá tendo alguns relatos de pessoas que fizeram muito dinheiro com apostas e perderam tudo ou quase tudo, e o impacto, além do financeiro, que isso causou. Esse ano recebi mais do que nunca pessoas que eram lucrativas em todos os anos anteriores, pessoas muito experientes, mas que passaram a ter problema com as apostas e as apostas passaram a causar outros problemas na sua vida. Tiveram várias mudanças de mercado que muitos não conseguiram acompanhar ou pessoas que começaram a ter um comportamento problemático/patológico com apostas que impactaram na jornada dessas pessoas.
É importante entender que problema com apostas não é exclusividade pra quem tem dependência, e que a dependência não é algo simples, ela pode surgir a qualquer momento, sua relação com as apostas vai mudando, o dinheiro vai deixando de entrar e os comportamentos negativos e sentimentos ruins vão surgindo mais fortes. Todo mundo cita como comportamento de risco o "100k apostado na odd 1.02 que redou", mas pode ter certeza que essa foi a vez que deu errado. O comportamento problemático já existia e já tinha aparecido outras vezes, em todas as outras que apostou na odd 1.02 que bateu, ou que fez a multipla milagrosa e deu certo, ou que deu o all-in no over 0.5 aos 85" e bateu. O comportamento não surge com a perda do dinheiro, a perda do dinheiro é consequência obrigatória do comportamento, uma hora ou outra. Alguns estudos colocam que a média pras pessoas passarem a reconhecer os problemas do jogo na sua vida é 5 anos após começar a apostar, existem pessoas mais propensas do que outras, mas qualquer um pode desenvolver dependência e, mesmo que não desenvolva, pode ter um comportamento impulsivo com apostas.
Pra quem já se reconhece com o problema, mesmo sem diagnóstico, mas está endividado, ansioso, jogando nas madrugadas, pedindo dinheiro emprestado pra todo mundo pra girar alguma coisa e fazer qualquer dinheiro, criando broker falso pra roubar dinheiro pra jogar, vendendo conta pra roubar o saldo e apostar tudo, procure ajuda. Sua vida não vai evoluir enquanto isso não ficar, pelo menos, sob controle... Hoje existe ajuda gratuita, tanto presencialmente nas UBS e nos CAPS (https://meususdigital.saude.gov.br/rede-saude) tem também teleatendimento (https://miniapps.saude.gov.br/teste-jogo/). Tem psicólogos já qualificados pra isso, existem casos que tem outros transtornos por trás, como TAG, Depressão, TDAH, TAB, que pode estar descarrilhando nas apostas, ou o problema das apostas pode ser o gerador dos outros problemas no seu relacionamento, na sua saúde, no seu dinheiro, no seu patrimônio.
Melhor momento pra buscar ajuda é agora, não foi ontem e nem vai ser amanhã
miniapps.saude.gov.br
Um miniapp - Meu SUS Digital
Miniapp do Meu SUS Digital - Ministério da Saúde para informações de saúde pública.
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https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-lula-prepara-nova-mp-para-restringir-bets/
Uma Medida Provisória começa a valer na hora que ela é promulgada, mas ela vale por 120 dias. Se não for votada pelo Congresso em 120 dias, ela deixa de valer
Uma Medida Provisória começa a valer na hora que ela é promulgada, mas ela vale por 120 dias. Se não for votada pelo Congresso em 120 dias, ela deixa de valer
CNN Brasil
Governo Lula prepara nova MP para restringir bets | CNN Brasil
Palácio do Planalto escolhe instrumento por efeito imediato de olho em impacto eleitoral; conteúdo ainda é discutido
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