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Exmo(a). Senhor(a)

A Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA, que iniciou a sua atividade em julho de 2024, está a modernizar procedimentos, tendo em vista a prestação de um serviço mais célere e de melhor qualidade aos utentes da AIMA, e de acordo com o quadro legal e regulamentar.

Assim, e considerando que a validade da sua autorização de residência expirou, fica por este meio notificado de que, para darmos seguimento à sua renovação e agendar o seu atendimento presencial, deverá proceder da seguinte forma:

1. Aceda à plataforma de serviços disponível aqui;
2. Preencha os dados solicitados e defina a sua palavra-passe;
3. Faça login novamente;
4. Clique no botão "Pagar" para gerar o Documento Único de Cobrança para o valor das taxas a pagar (o valor das taxas será incluído automaticamente);
5. Efetue o pagamento por qualquer dos meios admissíveis para o efeito.

Após a validação da conta e a confirmação de que o pagamento foi realizado, irá receber, nos dias seguintes, uma proposta de agendamento com indicação de data, hora e local propostos.

Até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento, será disponibilizado na sua área reservada o comprovativo do pagamento do pedido de renovação necessário para assegurar a validade dos documentos após a data prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 85-B/2025, de 30 de junho.

Receberá, também, outras comunicações com informações necessárias a simplificar o seu processo e a agilizar o atendimento.

Este procedimento decorre do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2024, de 17 de janeiro, e do artigo 90.º, do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, na sua redação atual. As taxas aplicáveis são as que se encontram previstas no Anexo a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro.

Tenha em atenção que todas estas comunicações serão remetidas para o endereço de email que nos indicou, valendo como notificação para todos os efeitos legais.

Caso já não se encontre interessado em renovar a sua autorização de residência, desconsidere esta mensagem e não proceda ao pagamento das taxas.

Para mais informações, responda diretamente a este mail.

Para sua segurança, tenha em atenção de que deverá certificar-se de que acede à plataforma de serviços no domínio https://services.aima.gov.pt.

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