Podemos extrair ainda uma pergunta (ou duas).
Seria correto afirmar que pela natureza mesma da atividade jurisdicional algumas decisões provisórias ou interinas poderiam carecer de fundamentação mais aprofundada? Toda decisão deve ter o mesmo grau de fundamentação no direito brasileiro? A motivação é uma garantia recente e precisa ser reforçada, é essencial a um
Estado Democrático, mas qual a correta medida?

Perdemos um grande jurista e um grade processualista. R.I.P. Prof Michele Tarufo

Nessa genial entrevista se percebe a dimensão do homem, do jurista, do processualista e principalmente a generosidade do professor que estimulou tantos estudos e movimentos culturais ao redor do planeta.

Na foto uma lembrança singela de sua passagem pela UFES e pelo MPES

NOTA DE PESAR

É com muita tristeza que o Instituto Carioca de Processo Civil recebe as tristes notícias dos falecimentos de dois grandes nomes da ciência processual. Ontem, 9/12, nos deixou o Professor Antônio Carlos de Araújo Cintra. E hoje, 10/12, foi Michele Taruffo a nos deixar.
Antônio Carlos de Araújo Cintra, professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito das Arcadas, foi autor, junto com Ada Pellegrini Grinover e Candido Rangel Dinamarco, do clássico livro Teoria Geral do Processo. Este dado já é suficiente para demonstrar sua importância para o Direito brasileiro. Obra fundamental para todos que estudam o processo, marcou muitas gerações. Também escreveu um importante volume de Comentários ao CPC de 1973.
Taruffo foi um dos mais renomados processualistas de todas as épocas. Italiano, espalhou seu conhecimento por todo o mundo. No Brasil, esteve muitas vezes, e aqui deixa muitos amigos. Suas obras, especialmente sobre o direito probatório, precedentes, direito processual comparado e fundamentação das decisões judiciais, ficarão para sempre gravadas na memória dos estudiosos do Direito ao redor do globo.
O ICPC manifesta, às famílias e amigos dos dois grandes juristas, suas condolências, neste momento em que a ciência jurídica ficou mais pobre, e todos os processualistas consternados.

Alexandre Freitas Câmara
Presidente do ICPC

NOTA OFICIAL - LUTO

O IBDP lamenta profundamente o falecimento dos professores Antonio Carlos de Araújo Cintra, aos 86 anos (ocorrido em 09.12.2020) e Michele Taruffo, aos 77 anos (ocorrido hoje, 10.12.2020).

Professor Antonio Carlos de Araújo Cintra foi livre docente, doutor e mestre em direito processual e livre docente em direito administrativo pela USP, instituição na qual era Professor Titular. Foi também desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Coautor da Teoria Geral do Processo, ao lado de Ada Pellegrini Grinover e Candido Rangel Dinamarco, Professor Cintra era membro honorário do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
As suas obras “Motivo e motivação do ato administrativo”, “Comentários ao Código de Processo Civil - volume IV”, “Sobre os limites objetivos da apelação civil” e “Do chamamento à autoria” são marcos para os estudiosos do direito administrativo e processual.

Professor Michele Taruffo, foi um dos grandes processualistas da Itália, tendo vindo ao Brasil diversas vezes e contribuído muito para o Direito Processual Brasileiro.
Professor da Università degli Studi di Pavia, foi também professor visitante de várias universidades americanas e europeias.
Por sua ampla produção científica foi uma das grandes autoridades no Direito Processual Civil e no Direito Comparado.

À família, aos amigos e aos os alunos, nossa solidariedade e homenagem por todas as lições que deixaram no Direito Processual Brasileiro.


Paulo Henrique dos Santos Lucon
Presidente do IBDP

Perdemos igualmente o Prof Antonio Carlos de Araújo Cintra, Professor Titular na USP, co-autor do livro Teoria Geral do Processo. Nossos sentimentos aos familiares e a comunidade processualística por mais essa grande perda.

Amanhã teremos o lançamento do livro Casebook de Processo Coletivo no Grupo de Pesquisa do FPCC - Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo. Todos convidados.

A União Europeia, seguindo a proposta da Comissão Europeia em 2018, adotou uma nova Diretiva para proteção coletiva dos consumidores - "New deal for consumers" - DIRETIVA (UE) 2020/1828 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 25 de novembro de 2020 relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE. Uma série de sugestões novas resultarão em uma proteção mais ampla dos consumidores.

Nas palavras de Christine Lambrecht, German Federal Minister of Justice and Consumer Protection, "Thanks to the single market, EU consumers have so far enjoyed a broad choice of quality products, competitive prices and high safety standards. Today's agreement paves the way for granting consumers throughout the EU the right to seek effective judicial protection collectively when traders harm consumers by violating EU laws.
"

Seguem as versões em português e inglês

Evento adiado. Em breve remarcaremos

Problemas de instabilidade no Google não nos permitirão realizar nessa manhã o evento de encerramento do ano do FPCC Convida. Seria o 15 Convida e teríamos o lançamento do Casebook de processo coletivo, publicado pela Almedina, em dois volumes. O livro, organizado por mim e por Edilson Vitorelli tem como propósito estudar o processo a partir dos casos. Fica o convite à leitura e a certeza que em breve estaremos juntos para o lançamento