Colegiado decidiu que, após o prazo da DIRPF, retificações devem seguir a modalidade original. O caso envolveu um contribuinte que não pôde alterar a declaração simplificada para a completa.

Indulto presidencial de 2022 fundamentou extinção das penas corporais dos agentes públicos.

Homem de 47 anos afirma que foi humilhado em recibo assinado na loja e cogita acionar a Justiça para reparação.

Presidente do Supremo ressaltou necessidade de proteger instituições que funcionam e resguardam a democracia.

Para o parquet, venda da aeronave e dinheiro apreendido, por si sós, não indicam ilegalidade configuradora de crime de lavagem de dinheiro.

Decisão do magistrado reconheceu a proteção constitucional da pequena propriedade rural, garantindo a subsistência da família produtora.

Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação.

Nova legislação institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e diversas iniciativas de financiamento para microempreendedores e cooperativas, além de promover a proteção cambial com o Programa Eco ...

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de outubro de 2024.

Colegiado decidiu que a reparação por danos morais não depende da dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho.

Assista a vídeo com o resumo da semana.

Advogado diz que não sabia que chamada era com a juíza; magistrada determinou ofício à OAB para apurar situação.

O desembargador Ivo de Almeida é investigado na Operação Churrascada por suposta venda de decisões judiciais e por supostamente operar um esquema de "rachadinha" em seu gabinete.

Até o momento, 7 ministros concluíram que o regime jurídico dos servidores é de competência exclusiva do Executivo.

Em contrapartida, 50% consideram que as chances são baixas ou muito baixas de a PEC que instituí o mandato ser aprovada.

Para o relator, decreto não representa aumento do tributo, mas sim retomada de alíquota que estava em vigor desde 2015.

TRF-1 decidiu que servidores convocados como mesários têm direito a folgas eleitorais durante plantões, sem prejuízo das folgas normais.

Substituição acidental de letras, causando equívocos, já atingiu até mesmo Machado de Assis.

Os valores, que chegavam a R$ 1 bilhão atualizados, foram reduzidos de R$ 300 milhões para R$ 22,5 milhões mais juros.

Decisão destaca a culpa concorrente entre a instituição financeira e o autor, que não tomou precauções adequadas.