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STJ define plano de contingência para indisponibilidade dos sistemas
Plano deverá ser acionado pela presidência do STJ, por meio de ato específico que definirá o seu período de vigência.
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Projeto quer regulamentar decisões do STF que alterem legislação
Segundo o texto, o Tribunal poderá proferir decisões de caráter aditivo ou normativo.
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MPF valida eficiência da tecnologia Verifact na coleta de provas digitais
Plataforma online de coleta de conteúdos da web como provas jurídicas foi utilizada para dar celeridade nas investigações.
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Menino que escreveu carta para juíza terá padrasto na certidão de nascimento
A Justiça reconheceu a relação socioafetiva entre eles.
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TRT-4 aplica demissão a juiz que comprou carros em leilão para vender
Corte considerou o que disposto na Loman, que veda atos de comércio a magistrados.
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TST valida norma que reduz intervalo intrajornada para 30 minutos
Ministros julgaram a ação rescisória procedente.
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Banco não responde por danos causados em golpe do falso funcionário
Para TJ/SP, não houve falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira.
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Governo Lula indica Rosa Weber para vaga em Tribunal do Mercosul
Ministra aposentada deve ocupar vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que assumiu como ministro da Justiça e Segurança Pública.
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Morre o advogado Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira
OAB/RJ decretou luto oficial de três dias.
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Relatório de transparência salarial ficará disponível a partir de 21 de março
51.073 empresas devem publicar o relatório, disponibilizado pelo MTE, até o dia 31 de março, segundo a lei da igualdade salarial.
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Aprovado em 5 concursos, tabelião dá dicas para estudar com ChatGPT
Victor Volpe Fogolin diz que “ensinava” a IA antes de fazer perguntas, e transformou o robô em examinador.
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Desembargador proíbe Via Varejo de utilizar a marca VVLog Logística
A marca é registrada no INPI por uma empresa concorrente.
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Advogados defendem uso de recuperação judicial por produtores rurais
Após fala de ministro da Agricultura, defensores afirmam que instituto não é usado pelo setor como “subterfúgio para não pagar dívidas”.
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TST: Demitir funcionário com depressão não gera dever de indenizar
Desembargador do TST entendeu não haver requisitos que caracterizam dano moral para pagamento de compensação.
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Selic nas dívidas civis causará prejuízo a credores, analisa advogado
Advogado do caso acredita que a "legitimidade do julgado, em tema tão relevante, fica comprometida com a não participação de todos os ministros".
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Moraes nega HC a homem que jogou saco de leite em pó na ex-companheira
Ministro destacou que o habeas corpus questiona decisão de ministro do STJ, e a jurisprudência do STF não autoriza o julgamento.
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https://s.migalhas.com.br/S/3E822D
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Juiz manda apreender celular de advogado que gravava audiência
O advogado justificou a gravação com base no artigo 367 do CPC.
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TJ/GO implementa juiz das garantias em quatro comarcas do Estado
Magistrado atuará exclusivamente na fase de inquérito e investigação criminal.
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CNJ: Não há nepotismo sem interferência em seleção de cargos de chefia
Para colegiado, vedar o acesso a cargo público a alguém que com parentesco a servidor sem competência para selecionar candidatos é o mesmo que negar princípios constitucionais.
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Juíza de SP mantém milhares de empresas no Perse
Magistrada destacou a importância de se observar os princípios da não surpresa do contribuinte e da boa-fé da Administração Pública.