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Migalhas
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Hoje, às 17h, Migalhas recebe o Professor Ayres Britto, o senador Antônio Anastasia e o sócio fundador da Jive Investiments Guilherme Ferreira, para falar sobre a nova PEC dos Precatórios e a ADI 4425, sob a moderação de Alexander Leite e Adriele Britto. O encontro é gratuito e realizado em parceria com o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. INSCREVA-SE agora https://www.migalhas.com.br/webinar/269/a-nova-pec-dos-precatorios-e-a-adi-4425
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AO VIVO: Corte Especial do STJ julga denúncia contra Wilson Lima - Migalhas
PGR denunciou o governador do Amazonas por suposto desvio de valores do combate à covid-19.
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https://s.migalhas.com.br/S/37FD89
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https://s.migalhas.com.br/S/B203EF
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Ostentação: O que advogado pode e o que não pode fazer na rede social? - Migalhas
Em julho, OAB aprovou provimento com novas regras para publicidade na advocacia.
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STF exclui dirigentes sindicais da direção de agências reguladoras - Migalhas
Por unanimidade, os ministros julgaram constitucional a previsão da lei 9.986/00, que dispõe sobre a indicação de membros na estrutura diretiva das agências reguladoras.
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https://s.migalhas.com.br/S/04B21F
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É válida lei que equiparou custas judiciais e extrajudiciais no PR - Migalhas
O STF considerou constitucional a equiparação do VRCext - Valor de Referência de Custas Extrajudiciais ao VRCjud - Valor de Referência de Custas Judiciais.
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https://s.migalhas.com.br/S/660CE3
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TJ/SP exigirá comprovante de vacina para ingresso em prédios - Migalhas
Medida é válida a partir de 27/9.
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▪️Publicidade na advocacia - Ostentação

➡️ O que pode e não pode ser feito na rede social?

▪️A via-sacra de André Mendonça.

▪️Amazônia sem respirar.

▪️TJ/SP

➡️ Aumento de equipes em trabalho presencial.

➡️ Sem vacina, sem audiência.

▪️Devolução de auxílio-transporte por trabalhar de casa?

▪️Responsabilidade por dívidas de partidos políticos.

▪️Novo apoiador.

Estas e outras migalhas você encontra no informativo de hoje.

MIGALHAS nº 5191 https://s.migalhas.com.br/S/046E2F
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MIGALHAS nº 5.191
Informações jurídicas de terça-feira, 21 de setembro de 2021.
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https://s.migalhas.com.br/S/C0765D
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Plano de saúde deve custear medicamento para imunodeficiência grave - Migalhas
Liminar determinou custeio do medicamento Endobulin Kiovig, conforme prescrição médica.
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https://s.migalhas.com.br/S/961353
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Medida zera imposto de produtos para pessoas com deficiência - Migalhas
Decisão vale para alguns produtos como próteses para pernas, teclados e outros dispositivos de acessibilidade.
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https://s.migalhas.com.br/S/62BBC0
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AO VIVO: Assista às sessões das turmas do STJ - Migalhas
Ministros se reúnem para julgamento por videoconferência.
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https://s.migalhas.com.br/S/961353
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Medida zera imposto de produtos para pessoas com deficiência - Migalhas
Decisão vale para alguns produtos como próteses para pernas, teclados e outros dispositivos de acessibilidade.
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https://s.migalhas.com.br/S/412EAA
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TCU arquiva processo de quase 20 anos sobre remédios vencidos no RJ - Migalhas
Para o colegiado, houve ausência de pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.
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https://s.migalhas.com.br/S/3922A0
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AO VIVO: 2ª turma do STF realiza sessão de julgamentos; acompanhe - Migalhas
Os ministros podem julgar recurso sobre consideração de maus antecedentes na fixação da pena-base a prática de delito anterior.
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https://s.migalhas.com.br/S/7E4C5E
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STJ: 3ª turma começa a julgar locações por plataformas como Airbnb - Migalhas
A controvérsia já foi decidida pela 4ª turma do STJ, que fixou que condomínios podem proibir aluguel por plataformas digitais.
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STJ: Cia aérea indenizará menor por voo cancelado por baixa ocupação - Migalhas
O passageiro, adolescente, viajava ao encontro do pai e teve de aguardar nove horas para o próximo voo, que aterrizou em cidade diversa da pretendida.
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https://s.migalhas.com.br/S/B324B5
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Juiz permite adoção de criança por mulher que faleceu em 2016 - Migalhas
O pedido de adoção teve o consentimento da mãe biológica da menor.
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Nunes Marques suspende onze ações contra decretos de arma de Bolsonaro - Migalhas
As ações questionam as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições; a alíquota zero para importação de armas; aumento quantidade máxima para aquisição de munição; porte de arma para ...
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STJ: Advogado não tem que juntar contrato para localização de cliente - Migalhas
A juntada do documento foi determinada porque não foram localizados bens do cliente para o cumprimento de sentença e ele não foi encontrado nos endereços fornecidos para intimação.
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https://s.migalhas.com.br/S/B0E680
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Ministros se indignam com caso de 0,4g de crack e criticam punitivismo - Migalhas
STJ novamente chama atenção por insignificância em condenações e insistência em teses superadas.
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