Forwarded from Prudentia Aurea
Sobre o projeto de lei que equipara aborto a homicídio
Para início de conversa, aborto é homicídio, sempre foi. Está no capítulo dos crimes contra a vida do Código Penal, trata-se de um “homicídio privilegiado”, tal nome se dá em razão da pena menor. Enfim, os legisladores mal sabem ler e escrever, não vamos cobrar deles que saibam os aspectos técnicos dos crimes contra a vida.
Agora vamos ao que interessa.
Primeiro, esse projeto tutela apenas nascituros maiores de 22 semanas, ou seja, o abortamento de fetos com menos de 22 semanas não será vedado.
Segundo, as hipóteses legais de aborto, quais sejam, caso de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal, permanecem como estão, desde que o feto tenha menos de 22 semanas. Se tiver mais de 22 semanas aí não pode.
A única coisa que esse projeto faz é pegar o crime de aborto na modalidade em que a gestante faz o aborto e na modalidade em que alguém faz o aborto na gestante com consentimento dela e aumentar a pena mínima e máxima, equiparando-as a do homicídio simples.
Resumindo, não vai mudar absolutamente nada na prática. O “”direito”” ao abortamento nos casos de estupro, risco de vida a gestante e anencefalia continuam como estão e agora até 22 semanas de gestação o feto não é gente.
Os progressistas pró-aborto podem dormir tranquilos e os conservadores pró-vida podem resfriar os ânimos. Não há nada de realmente novo no front.
PS 22 semanas são 5 meses de gestação. É por isso que eu odeio essa classificação em semanas, faz parecer que é pouco, mas é mais da metade da gestação.
Para início de conversa, aborto é homicídio, sempre foi. Está no capítulo dos crimes contra a vida do Código Penal, trata-se de um “homicídio privilegiado”, tal nome se dá em razão da pena menor. Enfim, os legisladores mal sabem ler e escrever, não vamos cobrar deles que saibam os aspectos técnicos dos crimes contra a vida.
Agora vamos ao que interessa.
Primeiro, esse projeto tutela apenas nascituros maiores de 22 semanas, ou seja, o abortamento de fetos com menos de 22 semanas não será vedado.
Segundo, as hipóteses legais de aborto, quais sejam, caso de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal, permanecem como estão, desde que o feto tenha menos de 22 semanas. Se tiver mais de 22 semanas aí não pode.
A única coisa que esse projeto faz é pegar o crime de aborto na modalidade em que a gestante faz o aborto e na modalidade em que alguém faz o aborto na gestante com consentimento dela e aumentar a pena mínima e máxima, equiparando-as a do homicídio simples.
Resumindo, não vai mudar absolutamente nada na prática. O “”direito”” ao abortamento nos casos de estupro, risco de vida a gestante e anencefalia continuam como estão e agora até 22 semanas de gestação o feto não é gente.
Os progressistas pró-aborto podem dormir tranquilos e os conservadores pró-vida podem resfriar os ânimos. Não há nada de realmente novo no front.
PS 22 semanas são 5 meses de gestação. É por isso que eu odeio essa classificação em semanas, faz parecer que é pouco, mas é mais da metade da gestação.
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Forwarded from Prudentia Aurea
Mais uma observação sobre o suposto projeto “pró-vida”.
Esse projeto libera o aborto até 22 semanas de gestação nos casos que a lei já permite tal procedimento. Só que uma vez aprovado um marco temporal para o aborto, este poderá (e será) revisto para cima. Começará em 22 semanas e terminará até próximo ao parto, o que já acontece em alguns locais nos Estados Unidos.
Mas tem mais um detalhe ainda mais nefasto. Mesmo que o aborto seja realizado depois das 22 semanas, segundo o projeto de lei, a autora do crime pode ficar isenta de pena caso as consequências do crime atinjam-na de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
E sabe quem determina se as consequências do crime foram tão graves a ponto de tornar a punição desnecessária? O juiz. E vocês sabem como são os juízes, eles farão de tudo para conceder essa isenção de pena.
Em suma. De pró-vida esse projeto não tem porra nenhuma. Não caiam nessa.
Esse projeto libera o aborto até 22 semanas de gestação nos casos que a lei já permite tal procedimento. Só que uma vez aprovado um marco temporal para o aborto, este poderá (e será) revisto para cima. Começará em 22 semanas e terminará até próximo ao parto, o que já acontece em alguns locais nos Estados Unidos.
Mas tem mais um detalhe ainda mais nefasto. Mesmo que o aborto seja realizado depois das 22 semanas, segundo o projeto de lei, a autora do crime pode ficar isenta de pena caso as consequências do crime atinjam-na de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
E sabe quem determina se as consequências do crime foram tão graves a ponto de tornar a punição desnecessária? O juiz. E vocês sabem como são os juízes, eles farão de tudo para conceder essa isenção de pena.
Em suma. De pró-vida esse projeto não tem porra nenhuma. Não caiam nessa.
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Forwarded from Prudentia Aurea
Não existe campanha melhor contra as drogas do que mostrar os posts e vídeos do monark.
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Forwarded from 🇹ｏｐ🇿ｏｅｉ🇷Ａ (pfelipe)
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Chega Pedro
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Crackolandia? Nope. Pariiiiiis
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