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BRASÍLIA, 31 de maio — Por 9 votos a 2 no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, seguindo o voto do ministro relator Alexandre de Moraes, impedir que o ex-deputado Daniel Silveira deixe a prisão para estudar ou trabalhar.
O pedido chegou ao plenário do Supremo após a defesa de Daniel Silveira apresentar um Agravo Regimental contra decisão monocrática proferida por Moraes em 7 de abril, que foi mantida hoje com os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Votaram a favor de Silveira os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que apontaram ambiguidade na redação das restrições impostas ao ex-parlamentar, atualmente em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), mas impedido de sair como se estivesse em regime fechado (argumento utilizado pela defesa para entrar com o recurso negado).

Segundo Moraes, Silveira já trabalha e estuda na própria Colônia Agrícola onde está preso.

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Liberdade condicional de Silveira: No fim de dezembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes havia decidido por conceder, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), liberdade condicional ao ex deputado federal Daniel Silveira, que estava preso a 2 anos 11 meses 9 dias por “ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo” por conta de um vídeo público do parlamentar com xingamentos contra ministros da Corte.

Apenas quatro dias após ter sua liberdade condicional com tornozeleira concedida, Moraes voltou a decretar a prisão de Silveira, medida cumprida pela Polícia Federal (PF) sob a justificativa de que ele violou as restrições impostas ao perder o horário do recolhimento noturno após ir a um hospital e, em seguida, fazer uma parada em um shopping center.

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Com a prisão mantida pelo Supremo em março deste ano, Moraes negou que Silveira pudesse usar o ‘saidão’ da Páscoa para visitar a família e, em abril, recusou sua saída para trabalhar e estudar, decisão que resultou no recurso formalmente negado hoje.

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O Deputado Federal Nikolas Ferreira (MG-PL) se manifestou neste domingo (01) sobre a prisão de Glaycon Ranieri de Oliveira Fernandes, primo dele preso com mais de 30 quilos de drogas durante uma operação da Polícia Federal em Minas Gerais.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar minimizou o caso e afirmou que a situação “não o envolve” e é uma “tentativa frustrada” de desgastar a imagem dele.


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