MARCO ALVES Sociedade de Advocacia
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Não! 👎🙄

O STF bateu o martelo e deixou claro que amantes não têm direito a receber pensão por morte do falecido.

No Brasil, uma pessoa só pode ter um cônjuge, enquanto estiver casada, ou seja é monogâmico.

Por isso, o reconhecimento de duas uniões estáveis para estabelecer divisão de pensão é considerado ilegal.

Dúvidas? contato@marcoadv.com 😉
Jamais assine um contrato com pressa. 🧾😅

Se tiver a oportunidade, leve-o para casa, leia devagar e com atenção e esclareça todas as dúvidas, peça o auxílio de um advogado.
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Você sabe o que é ser criança? Minha filha explicou uns 7 anos atrás e guardei o vídeo.
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Vídeo de Marco Alves Advogado em Goiânia
Feliz dia das crianças, né?!
Você já ouviu falar sobre o planejamento previdenciário? Se você está perto de se aposentar ou deseja se aposentar com segurança no futuro, deve conhecer essa estratégia que pode antecipar ou até mesmo aumentar o valor do seu benefício.

Muitas pessoas deixam para entender os seus direitos previdenciários somente quando acreditam que já podem dar entrada na aposentadoria.

Em alguns casos, o planejamento previdenciário também pode ajudá-lo a economizar dinheiro mediante a verificação de que algumas contribuições não são mais necessárias.

Portanto, se você quer aposentar com segurança, é essencial planejar a sua aposentadoria.

Para ajudá-lo a entender o que é o planejamento previdenciário, hoje eu vou explicar para que serve, quem deve fazer, qual o momento correto e até mesmo o investimento necessário.

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Professores vocês têm o poder de mudar o mundo. 😃🥰

Ser professor é ter a capacidade de
"sair de cena, sem sair do espetáculo".
Ser professor é apontar caminhos,
mas deixar que o aluno caminhe
com seus próprios pés...

Feliz dia dos Professores. 👨🏽‍🏫👩🏻‍🏫
Por que sou advogado? Por que amo ajudar as pessoas.
Em 1999 eu não tinha certeza de qual curso fazer e acabei sendo convidado a fazer Direito. 21 anos depois tenho muito orgulho de tudo que fiz e meu principal diferencial num mercado tão competitivo é fazer por amor.
Defender pessoas, direitos e liberdades, mesmo num sistema judicial lento, desumano, cheio de armadilhas e muitas vezes, como vemos na imprensa, até corrupto é um tarefa árdua que procuro praticar da forma mais ética possível.
Os inimigos estão por todos os lados: clientes que mentem, advogados que trapaceiam, policiais violentos, promotores que não ligam e juízes que não tratam seu caso como algo importante. Mas não vou desistir.
Enquanto for advogado vou lutar pela justiça e seguirei fazendo até o último dia com dedicação e amor.
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade


A comissão de corretor de imóveis é a sua remuneração pelos serviços prestados pelo profissional, pois, mesmo que associado a uma imobiliária, por exemplo, o trabalho é exercido de forma autônoma, ou seja, sem salário fixo, na maioria das vezes.


A comissão é paga pelo cliente que contratou os serviços do corretor, geralmente o proprietário do imóvel. Esta remuneração é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação.


Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de duas corretoras para reconhecer seu direito de receber a comissão, apesar de o negócio não ter sido efetivado.


>> Leia na ìntegra em nosso Blog <<

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REMESSA NECESSÁRIA. Mandado de Segurança. Pretensão para que seja assegurado o acesso ao impetrante no sistema e-CRVsp, permitindo assim o exercício da profissão de Despachante Documentalista. Admissibilidade. Lei Estadual nº 8.107/92, que teve sua inconstitucionalidade reconhecida no C. STF. Inocorrência de legislação em vigor que disciplina os requisitos para o exercício da profissão de despachante documentalista, devendo prevalecer a garantia constitucional de livre exercício de profissão. Entendimento jurisprudencial deste E. TJSP. REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA.
(TJ-SP - Remessa Necessária Cível: 10586471120208260053 SP 1058647-11.2020.8.26.0053, Relator: Antonio Celso Faria, Data de Julgamento: 21/05/2021, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 21/05/2021)
Comprar imóvel de leilão parecer ser uma idéia atrativa, né?

Em alguns casos é possível adquirir a propriedade de bens pela metade do preço de mercado. Mas recomendo sempre que fale com um advogado sobre suas opções caso esteja pensando em adquirir um bem que tenha ocupantes.

Digo isso, em virtude de encontrar decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Goiás que tem mantido os ocupantes na posse enquanto a peleja se desenrola da Justiça.
Num caso em particular, o juízo até autorizou o novo proprietário a ingressar no bem. Entretanto, foi interposto recurso.

O Agravo de Instrumento foi interposto em razão de que no juízo de origem houve o deferimento parcial da liminar para que o agravante desocupasse no prazo de sessenta dias o imóvel o qual era objeto na ação de origem, uma vez que o agravado teria o adquirido junto a Caixa Econômica Federal, de acordo com a Certidão de Imóvel anexada, que apesar de ter solicitado várias vezes para os agravantes que desocupassem a mesmo, estes se negam. Motivo pelo houve o deferimento parcial da referida tutela citada anteriormente.

Eis que o Tribunal determinou a suspensão do processo de posse, até que a Justica Federal decidisse se havia ou não legalidade no leilão. E olha, que pela minha experiência, pode levar uns 10 anos.

Cuidado ao comprar imóveis em leilão.
Ontem postei um Story sobre herança? Chegou a ver?

Agora vamos reforçar esse conceito.

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações (inclusive dívidas), que uma pessoa falecida deixa aos seus sucessores.
Entende-se a herança como um todo, mesmo que sejam vários os herdeiros.

Até que se faça a partilha dos bens, nenhum herdeiro possui posse exclusiva de seus bens.

Sendo assim a herança não pode ser dividida, até o momento da partilha esta será de todos os herdeiros.

É a partilha que divide os bens deixados e determina a parte que cabe a cada herdeiro.

Havendo testamento ou interessado incapaz, será iniciado o processo de inventário judicial.

Gostou dessa dica? Deixa seu comentário.
Quer trabalhar na área jurídica e não tem OAB?
Já pensou em se tornar Despachante Documentalista e ajudar pessoas a se aposentarem de forma administrativa no INSS, regularizar imóveis, ajudar advogados a organizar a papelada de inventários, fazer recursos de trânsito e ganhar dinheiro com isso?
A profissão do Despachante Documentalista é diretamente ligada ao Direito, tem Conselho próprio criado pela Lei 10.602/2002 e está cheia de oportunidades. Quer ser Despachante? Eu te ensino como fazer.
Não quero me gabar, mas existem advogados deixando a OAB de lado pra serem Despachantes. Tudo é administrativo, não tem de lidar com juiz, promotor e delegado, as regras de publicidade são bem mais simplificadas e para quase todo o serviço contratado a remuneração é imediata.
Vem comigo. Minha mentoria vai te transformar num profissional diferenciado.
Quer saber mais? Chama no direct!

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