Evolução Legislativa

1874: O Congresso dos EUA aboliu o governo territorial estabelecido pelo Ato Orgânico de 1871, substituindo-o por uma Comissão de três membros nomeados pelo Presidente, com aprovação do Senado.

1878: O Congresso aprovou o Ato Orgânico de 1878, que tornou permanente a estrutura da Comissão de três membros, consolidando essa forma de governança para o Distrito de Columbia.

1973: Com o Ato de Autogoverno do Distrito de Columbia, o Congresso permitiu a eleição de um prefeito e de um conselho legislativo local, concedendo ao Distrito certa autonomia legislativa, embora o Congresso mantenha autoridade sobre o orçamento e a revisão de leis locais.

Alguém ensina isso no Brasil?

Eh profundo o que ele explica e eh realmente isso que vai acontecer, tenho revelado isso através das Abelhas, poucos ainda acreditam

Mande pro seu Normie Querido

Não sei porque a demora? Se uma pedra do dominó cair as outras também cairão.

Tinhamos que aguardar e ter fé na Reeleição do Trump, aguardar a morte do Papa Demo (Bispo de Roma) e a escolha do Papa Americano primeiro (Vai proteger o Verdadeiro Rei e Vigário de Cristo), desta forma não existirá objeção nem confrontamento com o que será exposto.

Todo mundo agora fala em Lei Magnitsky ! Heheheh mas existe uma Lei BRASILEIRA que resolve todos os nossos problemas, e ninguém fala, é a LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE de 2019 promulgada pelo JAIR MESSIAS BOLSONARO, então será que ele sabe o que está fazendo? Heheheh #magnitsky #soberania #abusodeautoridade

Grzegorz Braun - Partido da Confederação Polonesa

Da uma lidinha, é rápido https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13869.htm

Vamos ver se algo se enquandra, rapidinho, ‘Art. 20. Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

‘Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente:

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.’

‘Art. 32. Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.’

Esse artigo aqui é bem legalzinho de ler ‘Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo:

.........................................................................................................................

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório:

I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio; ou

II - de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono.’

No xadrez, o bispo é uma peça de longo alcance que move apenas na diagonal, quantas casas quiser, desde que o caminho esteja livre.

Um bispo em casa branca, que sempre ficará nas casas brancas.

Um bispo em casa preta, que sempre ficará nas casas pretas.

Papel estratégico do bispo
Controle de diagonais: Eles são excelentes para dominar o tabuleiro à distância, principalmente em posições abertas.

Ataques a longo alcance: Podem pressionar casas distantes e peças mal defendidas.

Combinações táticas: Muitas vezes participam de táticas como cravadas, ataques duplos e sacrifícios para abrir posições.

Final de jogo: Um par de bispos (um de cada cor) é considerado muito poderoso no final, pois consegue cobrir todo o tabuleiro em conjunto.

Limitações:
Cada bispo só pode atuar em metade das casas do tabuleiro (brancas ou pretas).

Em posições fechadas, com muitos peões bloqueando diagonais, o bispo pode perder valor.

Resumidamente: o bispo é uma peça rápida e cortante, ideal para criar pressão à distância e punir erros táticos do oponente, principalmente quando o tabuleiro está mais aberto.

A lei é AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA ! O Ministério Público deve agir independentemente de vontade da vítima. Ok ? Mas E SE o MP não agir ? O MP tem o dever legal de agir em crimes de ação penal pública incondicionada. Se não o fizer, existem mecanismos jurídicos e institucionais para forçar sua atuação ou substituí-lo legitimamente, garantindo a continuidade da justiça.

Se o MPF não agir em um crime de ação penal pública incondicionada, o cidadão pode acionar o PGR, a Corregedoria, a Polícia Federal e até o Judiciário, garantindo que o crime não fique impune.
O interesse público prevalece sobre a omissão institucional.

Alguns cidadãos já foram atrás disso, exemplos Caso das Queimadas na Amazônia (2019), Caso Mariana – Rompimento da barragem da Samarco (2015), Ação Penal Subsidiária em Caso de Tortura (2016) e O XTF reconhece o direito do cidadão de acionar o Judiciário ou instâncias superiores do MP quando há inércia indevida (HC 85564/SP, RE 593.727).

Portanto com essa LEI, QUALQUER AUTO_RI-DADE pode e deve SER PRESA, ok? QUALQUER UMA

Caso das Queimadas na Amazônia: em análise no XTF, com decisões para coordenação de ações.

Caso Mariana: acordo de reparação homologado pelo XTF; ação penal em fase recursal no TRF-6.

Caso de Tortura no Acre: sem informações específicas no XTF; casos semelhantes foram julgados pela Corte IDH.