Execução fiscal é tema do programa Entender Direito

No mais recente debate promovido pelo programa Entender Direito, o tema em destaque foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre execução fiscal, procedimento regulamentado pela Lei de Execução Fiscal (LEF) – Lei 6.830/1980 – e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil (CPC/2015). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/execucao-fiscal-e-tema-do-programa-entender-direito/

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Receita edita norma para benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Empresas do setor de eventos devem solicitar habilitação entre 3 de junho e 2 de agosto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-edita-norma-para-beneficio-fiscal-do-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos-perse/

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Governo Federal lança programa para ajudar na recuperação de pessoas e empresas do Rio Grande do Sul

AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-lanca-programa-para-ajudar-na-recuperacao-de-pessoas-e-empresas-do-rio-grande-do-sul/

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.4

Publicado o PVA versão 4.0.4 com alterações corretivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-4-0-4/

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Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024

Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/debitos-de-contribuicoes-sociais-estao-elegiveis-ao-programa-litigio-zero-2024/

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Publicação da Versão 10.0.8 do Programa da ECF

Versão 10.0.8 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-0-8-do-programa-da-ecf/

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Publicação da Versão 10.0.9 do Programa da ECF

Versão 10.0.9 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-0-9-do-programa-da-ecf/

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Nova versão do programa da DCTF está disponível para download no site da RFB

O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-programa-da-dctf-esta-disponivel-para-download-no-site-da-rfb/

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Sebrae acompanha 26 mil pequenas empresas com o programa Brasil Mais Produtivo no primeiro semestre de 2024

Empresas têm recebido orientações dos Agentes Locais de Inovação (ALI) voltadas para a melhoria da produtividade e transformação digital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-acompanha-26-mil-pequenas-empresas-com-o-programa-brasil-mais-produtivo-no-primeiro-semestre-de-2024/

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Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa

Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da Receita Federal (RFB), o Litígio Zero 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-contribuintes-com-dividas-de-ate-r-50-milhoes-tem-ate-31-de-julho-para-aderirem-ao-programa/

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