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Inclusive já enviamos o link da live de hoje sobre INSS
🔴 *AO VIVO! A aula Extra começou*

🫵 Toque no link abaixo e venha saber a verdade sobre os *impactos que as Atualizações Trabalhistas* vão trazer para o *seu dia a dia de trabalho*.

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👉 Também aproveite para tirar todas suas dúvidas sobre o conteúdo entregue durante a Imersão A Magia do RH e DP.

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📝 A instrução normativa 2.107 publicada hoje Alterou a Instrução Normativa RFB nº 971, incluindo o artigo 47-A

Meus amores, vocês sabem que aqui na EB nos te explicamos tudo no mínimo detalhe, né?
Vejam como ficou o novo artigo 👇

📌 "Art. 47-A. Para fins de cumprimento do disposto no art. 47, é facultado às empresas e aos equiparados incluir, na escrituração da folha de pagamento do mês corrente, parcelas complementares relativas a meses anteriores.

§ 1º Exercida a opção a que se refere o caput, a empresa ficará obrigada:
I - a discriminar os valores devidos ao trabalhador em cada competência; e
II - a recolher, juntamente com as contribuições apuradas no mês da escrituração, as contribuições incidentes sobre as parcelas relativas a meses anteriores informadas no mês da escrituração.

§ 2º O disposto no caput aplica-se somente às parcelas complementares passíveis de apuração ou conhecidas após o encerramento da folha de pagamento do mês em que a parcela é devida.
§ 3º Observado o disposto nos §§ 1º e 2º, a empresa ficará dispensada da obrigação de retificar as declarações correspondentes aos meses em que as parcelas são devidas.

⚠️Lembrando que o artigo 47 da IN 971 é o que traz a obrigatoriedade e regras para elaboração e cumprimento da folha de pagamento mensal.

🔥 O primeiro entendimento que temos aqui é que se houver alguma apuração posterior da folha de pagamento de verbas que não haviam sido lançados dentro do mês, como por exemplo:

Horas extras, comissões, ou outros valores que deixou de pagar...
Dessa forma a empresa poderá apurar e pagar no mês posterior essas diferenças apuradas, desde que sejam discriminadas todas as verbas que deixaram de ser lançadas nas devidas competências e recolher juntamente com as contribuições apuradas no mês da escrituração, ou seja, do mês do lançamento, e dessa forma não vamos precisar reabrir as folhas mês a mês e retificar.

📌📌🤔 Mas EB, vai ter juros sobre essas diferenças?
Essa nova IN não está dispensando dos juros, mas não não fala que vai ter, então vamos aguardar mais um pouco principalmente com relação ao eSocial.

📌📌🤔 E como fazer com esocial?
Não use ainda, aguarde atualização do eSocial onde deverá ser criado mais uma letra no ADC do S-1200 para destacar que são diferenças de outros meses.
Assim puxara os encargos devidos se for o caso.

📌📌🤔 Essa nova regra aplica-se a dissídio?
Não, visto que o artigo 108 não foi revogado.

📝 Bom pessoal essa são as informações iniciais que temos para passar para vocês, e vamos continuar acompanhando e analisando para podermos ir atualizando e ajudando vocês a entender e colocar em prática essa nova situação da maneira correta🙏😉

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🚨 Saiba tudo sobre como vai funcionar o FGTS Digital e esteja preparado para atuar em conformidade com o novo sistema do governo, sem cometer erros!

👩‍💻 Esse é o tema da nossa live de hoje 25/10, com Euza Bispo e o professor Zander Oliveira, Auditor-Fiscal do Trabalho e membro das equipes de desenvolvimento do eSocial e FGTS Digital.

Será às 20 horas, AO VIVO e sem replay.

➡️ CLIQUE no LINK e ative as notificações para não perder a aula!

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✍️ Anote todas as suas dúvidas
Esteja presente AO VIVO
💬 Utilize o campo do chat para fazer as suas perguntas

Esperamos você!

👉 Você vem? Reaja a essa mensagem se “SIM” 👇🤩
Olá pessoal tudo bem?
Final do ano chegando e as novidades não param 🥹

🔥 E nesses últimos dias tivemos a revogação da famosa IN 971 de 2009, aquela famosa IN que trata de muitos assuntos, principalmente da obrigatoriedade da folha de pagamento.

Como muitos anos se passaram e muitas coisas mudaram de lá pra cá, entendemos que isso aconteceu para que surgisse uma nova IN mais moderna e mais atual.

E a moderninha da vez agora é a IN 2.110/2022, recebam ela com honras porque vai fazer parte da nossa vida de DP daqui pra frente 😆

📌 E vamos tentar ir direto ao ponto e esclarecer algumas dúvidas sobre a nossa nova amiga

Qual o impacto nessa nova IN para o DP? 🤔

A nova Instrução Normativa (IN) traz algumas alterações, mas nada que já não aplicamos no dia a dia, em resumo ela absorve várias regras já previstas em outras bases legais, dentre as quais destacamos a previsão expressa de que não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias:
📌 1. o auxílio-alimentação, inclusive na forma de tíquetes ou congêneres, mesmo antes do advento do § 2º do art. 457 da CLT (art. 34, III);
📌 2. a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, mas limitada ao valor equivalente ao necessário para o custeio do deslocamento em transporte coletivo de passageiros (art. 34, VI);
📌 3. o salário-maternidade (art. 34, I);
📌 4. o aviso prévio indenizado, exceto seu reflexo na gratificação natalina (art. 34, XXXII);
📌 5. a remuneração paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias que antecedem o auxílio por incapacidade temporária (art. 34, XXXIII);
📌 6. O abono-assiduidade pago em pecúnia (art. 34, § 2º, IV).

⚠️ O Art 33 Trata do que tem incidência. O Art 34 - o que não tem incidências. (eles trazem muita informação importante pra fechar folha)
Então são artigos a se "decorar" 🙂😉

E o artigo 47 da IN 971, teve mudanças?🤔

Teve mudança no número do artigo pessoal 😆 esse é o primeiro ponto, aliás, nessa nova IN os artigos todos mudaram de lugar e precisamos nos acostumar...

Mas com relação as obrigações acessórias onde temos a previsão de cumprimento da folha de pagamento, entrega da Dctfweb, eSocial e Reinf , agora temos que ir nos artigos 24 ao 27.

E destaque-se: 👇
📌 No artigo 27 sobre a obrigação de elaboração do PPP e da CAT temos agora no inciso:
IV - as obrigações acessórias previstas nos incisos XI e XIII do caput passarão a ser cumpridas pelo envio, com sucesso, dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 relativos a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), ao eSocial.
Agora a coisa ficou séria 😱

O que podemos dizer meus amores é que essa lei precisa agora virar nossa amiga e deve ser consultada sempre que surgir dúvidas em relação a qualquer assunto relacionado a folha de pagamento, obrigações acessórias, contribuições e afins...

🙏 Estamos firmes no propósito de identificar todos os pontos importantes para ajuda-los nesse estudo... contem conosco e comentem o que vocês já aprenderam com essa nova IN 💬

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Olá meus amores, tudo bem com vocês?

🗓 Passando aqui para lembrar que nós temos um encontro marcado hoje…

🤩 E vocês vão aprender tudo o que precisam para não errar na Folha do 13º Salário…

E terão todas as suas dúvidas sobre o tema respondidas!

🔔 Clica no link abaixo para ativar as notificações da aula

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Será AO VIVO, a partir das 20 horas
Lembrando que o REPLAY NÃO FICARÁ DISPONÍVEL
E o chat estará aberto para interação

Estarei esperando vocês!
PORTARIA MTP Nº 3.717, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA PORTARIA 671/2021

Atenção ⚠️⚠️
📝A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

📌 "Art. 97. Os desenvolvedores de programa de tratamento de registro de ponto e usuários terão até 11 de janeiro de 2023 para se adequarem às exigências do art. 83." (NR)

Traduzindo em miúdos meus amores, o que diz o artigo 83?🤔👇

📌Art. 83. O programa de tratamento de registro de ponto, independentemente do sistema de registro eletrônico de ponto utilizado, deve gerar o Arquivo Eletrônico de Jornada, conforme Anexo VI, e o relatório Espelho de Ponto Eletrônico, conforme art. 84.
Parágrafo único. No caso de programa de tratamento de registro de ponto que utilize REP-A, o arquivo eletrônico e o relatório especificados no caput serão somente exigidos para os acordos e convenções coletivas de trabalho firmados após a entrada em vigência desta Seção.

E o que o DP precisa fazer? 🤔
Acompanhar e cobrar dos fornecedores do programa de registro de ponto se essas adequações estão sendo providenciadas para que a empresa não fique em desacordo com as novas normas...

Agora preciso te lembrar que nossa Black Friday já começou e temos descontos incríveis para que você possa se atualizar sobre as novidades do DP ainda esse ano

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Olá Pessoal!!!
Mais uma Novidade bombástica e desta vez uma Novidade que o DP vem sonhando🔥

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Corat nº 15 e ele cancela as Multas por atraso na entrega da (DCTFWEB).

😱 Pasmem Pessoal isso mesmo Cancela as Multas da DCTFWEB) mas.... somente nos seguintes casos
Agora Vamos entender o que diz o Ato Declaratório
📌 Ficam canceladas as multas por atraso na entrega da Dctfweb nas seguintes situações:

I - DCTFWeb Anual sem movimento
Exemplo: aqui se trata da folha de 13 salario sem movimento ou só com pró labore que não deveria ser enviada e foi enviada fora do prazo.
II - DCTFWeb sem movimento entregues em desconformidade com o previsto nos §§ 2º e 4º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021
Exemplo: entregou Dctfweb sem movimento de forma mensal sem necessidade em atraso.
III - DCTFWeb sem movimento entregues por microempreendedores individuais para o período de apuração outubro de 2021.
Exemplo: Mei foi aberto e não tem empregado e entregou Dctfweb sem movimento em atraso.

Atenção ⚠️👇

Vamos direto ao ponto para ajudar mais a entender essa novidade 😍👇

📌 O que aconteceu? 🤔
Muitas pessoas enviaram a Dctfweb sem necessidade ou obrigatoriedade a foi gerado multa Maed para a empresa pagar, porque a partir de 07/2022 toda vez que fosse enviada uma dctfweb mesmo sem ter obrigatoriedade era gerada multa automática.

📌E agora? 🤔
Esses envios desnecessários não serão mais passíveis de multas e todas que foram geradas indevidamente serão canceladas

😢 🤔 E quem já teve a multa gerada e paga o que o DP deve fazer?
⚠️ Pessoal prestem atenção: se a Empresa pagou alguma multa ela se encaixa no que fala o Ato Declaratório o pagamento das multas nas situações previstas no art. 1º poderá ser objeto de pedido de restituição ou declaração de compensação por meio do PER/DCOMP Web e se empresa pagou a multa e usou algum crédito como por exemplo: retenção ou recolhimento a maior, para compensar a multa emitida poderá retificar ou cancelar e fazer a devida compensação ou pedido de restituição.

Gostaram desta Novidade? Quer receber novidades e esclarecimentos como esse e ficar sempre atualizado?

Aproveite a Black Friday da EB https://ebtreinamentos.com/black-friday/?utm_source=telegram
🔥 Chegou o dia da aula sobre os principais impactos e cruzamentos do eSocial e DCTF WEB

É HOJE, ao vivo, a partir das 20 horas de Brasília

🔔 Toque no link abaixo para ativar as notificações da aula

🌐 https://youtu.be/PbEPS-h19DM

Separe uma garrafa de água
Anote todas as dúvidas que você gostaria de perguntar
Antecipe seus compromissos para conseguir focar nos seus estudos
Defina um alarme no seu celular
Escolha um ambiente tranquilo e tenha em mãos papel e caneta

Assim você conseguirá ao máximo todo o conteúdo e ter a melhor experiência possível com essa aula que estamos preparando para você 🤩

Lembrando que o REPLAY NÃO FICARÁ DISPONÍVEL e, para ter acesso a esse conteúdo, você precisa estar ao vivo

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