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Mais mulheres na política: informações úteis
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DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero. Relatório Final (2018-2019) – Pesquisa - FGV DIREITO SP em parceria com CEPESP (EESP/EAESP)
Mulheres do PSL defendem cota feminina na política e fim de candidaturas laranja | HuffPost Brasil
https://www.huffpostbrasil.com/entry/mulhers-psl-cotas_br_5da87f0be4b0b5c9be4aa07d
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http://www.tre-rn.jus.br/imprensa/noticias-tre-rn/2019/Outubro/tre-rn-e-o-primeiro-tribunal-a-julgar-inconstitucional-artigo-da-nova-lei-dos-partidos-politicos-aprovada-pelo-congresso-nacional - "Conforme explica o relator Ricardo Tinoco, a decisão da Justiça Eleitoral potiguar se baseia em três princípios: proibição do retrocesso, igualdade substancial e imperfeição normativa. “A nova lei viola uma série de conquistas de natureza constitucional quanto à evolução do reconhecimento da mulher em sede política, e quanto ao tratamento isonômico e igualitário de gêneros. Não pode em uma democracia existir a ofensa ao pluralismo. Se não há um incentivo às candidaturas femininas, certamente haverá uma hegemonia masculina na representatividade partidária, o que é muito grave”.

O juiz ainda chamou atenção para outras questões: “Se permitíssemos essa norma, sem qualquer restrição, nós estaríamos aprovando o retrocesso. Logo, além de proibir o retrocesso, a decisão do TRE-RN protege o progresso das candidaturas femininas. É importante também fazer valer o princípio da igualdade substancial, que é justamente a iniciativa de favorecer aqueles que historicamente foram colocados a margem do processo político, como foi o caso das mulheres. Outro ponto é a imperfeição normativa, que é o fato dessa nova regra violar outra dentro da mesma lei”, justificou o relator."
Manual Campanha de Mulher, disponibilizado por #elasnopoder
https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/O-impacto-das-desigualdades-nas-elei%C3%A7%C3%B5es.-E-como-enfrent%C3%A1-lo
Complexidade burocrática
O nível de complexidade das regras eleitorais no Brasil é alto, e os candidatos enfrentam dificuldades especialmente com questões jurídicas e contábeis. A burocracia acaba se tornando uma barreira importante para quem não pode contratar advogados e contadores especializados.

A maneira mais eficaz de solucionar esse problema é oferecendo capacitação aos candidatos e disponibilizando o apoio de advogados e contadores para aqueles que não podem pagar por esses serviços. Dois tipos de atores estão particularmente bem posicionados para fazer isso: partidos políticos (que deveriam encarar esse tipo de apoio a seus candidatos como um dever básico) e organizações e movimentos da sociedade civil. Candidatos também podem espontaneamente somar forças para aprender juntos ou para compartilhar custos da contratação de serviços.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/O-impacto-das-desigualdades-nas-elei%C3%A7%C3%B5es.-E-como-enfrent%C3%A1-lo
© 2019 | Todos os direitos deste material são reservados ao NEXO JORNAL LTDA., conforme a Lei nº 9.610/98. A sua publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia é proibida.
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (6), a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador no município de Cafelândia (SP) – entre eleitos e suplentes –, sendo eles 14 homens e 6 mulheres. Todos responderam a processo judicial por promover candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero (exigida pelo artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997) durante a campanha das Eleições Municipais de 2016. Oito deles foram declarados inelegíveis. http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Fevereiro/tribunal-confirma-cassacao-de-vereadores-em-cafelandia-sp