Bortolotto & Advogados Associados
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Olá pessoal! Retomando as atividades do nosso Canal no Telegram!
Que bom ter todos vocês aqui :)
Você sabe em quais circunstâncias é permitido reduzir o intervalo?
Segundo o art. 71 da CLT: jornadas superiores a 6 horas = intervalo de, no mínimo 1 hora; entre 4 e 6 horas diárias = intervalo de 15 minutos; e jornadas até 4h diárias não possuem direito a pausa.
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Carnaval é feriado?
A empresa pode funcionar normalmente?
🎉A pandemia causou confusão em relação ao dia de Carnaval em 2021. E é sobre isso nosso post mais recente no blog.
👉Fundamento legal: os dias destinados à festa popular denominada “Carnaval”, inclusive a quarta-feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais. Também, se não houver uma lei estadual ou municipal, não será reconhecido como feriado, respectivamente, no âmbito do Estado ou Município.
👉Trabalho no carnaval: não sendo legalmente feriado, as empresas estão autorizadas a manter seus empregados em atividade normal, sem qualquer outra formalidade. Se resolverem dispensar os empregados do trabalho nesse período será por liberalidade, podendo para tanto formalizar prévio acordo de compensação ou até dispensá-los sem prejuízo da remuneração.
Qual a recomendação?
Em qualquer hipótese a recomendação é que as empresas sempre deixem a regra que será praticada bem clara para os empregados, evitando dúvidas ou mal entendidos no que tange ao Carnaval ser ou não feriado. Um simples comunicado ou e-mail com antecedência costuma clarificar a questão.
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A adoção do sobreaviso é vantajosa para o empregador, pois em circunstâncias em que seria necessário ter uma equipe para solucionar problemas e imprevistos a qualquer momento – como horários noturnos e finais de semana, por exemplo –, não precisará manter um quadro fixo de colaboradores para atender tais causalidades. Basta que o
empregado que se encontra em sobreaviso seja convocado para o serviço.
Necessário ter em mente, no entanto, que para que o empregado atue em regime de sobreaviso, essa condição precisa estar estipulada em seu contrato de trabalhou ou então ser objeto de negociação coletiva.