Alerta Fisco
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Informes sobre temas da carreira tributária | Por justiça fiscal e igualdade tributária: O princípio da igualdade requer tratamento diferenciado entre desiguais.
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ITCMD-SP sonegação de mais de R$ 40 mi
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*Bolsa de estudos de mestrado em Berlim para servidores públicos*
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O Cidadania & Serviço Público de hoje será a segunda parte da conversa sobre Tributos e Reformas, com Carlos Leony Fonseca da Cunha, presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp).

Assista às 21h!
Youtube: https://youtube.com/c/FederacaoFespesp
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Canais | 9 (NET), 186 (VIVO) e 8 (FIBRA).
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Promoção de desconto na taxa de inscrição (joia) para novos filiados Amafresp

Na busca pelo aumento de filiados, o valor da taxa de inscrição (joia) será reduzido por quatro meses. Com descontos de 100% para filiados que já fizeram parte do plano por cinco anos ou mais. Para quem nunca foi filiado à Amafresp, os descontos serão aplicados em função da faixa etária na data da inscrição. Em princípio, respeitando a seguinte escala de descontos:

– Até 54 anos: 100% de desconto

– De 55 a 64 anos: 80% de desconto

– De 65 a 69 anos: 50% de desconto

– De 70 anos em diante: 10% de desconto https://afresp.org.br/diretoria-aprova-estuda-amafresp/
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Decreto muda gestão de previdência de servidor
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Senador Major Olimpio deixa muitas boas lembranças e fará muita falta
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👆🏼 **"...começam a colocar penduricalhos para o aumento de salários que eles não conseguiram..."** (Rádio Bandeirantes, hoje)
Após doze anos, Congresso derruba veto de Lula com impacto de R$ 2,8 bilhões

Medida transforma cargos de servidores incorporados à Receita Federal e amplia salários

19.abr.2021 às 22h28

Danielle Brant Bernardo Caram

Brasília

Após quase doze anos, o Congresso derrubou nesta segunda-feira (19) um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que trata da reestruturação de carreiras de servidores da Receita Federal. O custo estimado da medida, apoiada pelo governo, é de R$ 2,8 bilhões, segundo assessores legislativos.

O projeto transforma em cargo de analista tributário, de nível superior, os postos técnicos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária. O órgão deixou de existir em 2007 após uma reorganização da administração tributária do governo, quando foi unificado à Receita Federal.

Na justificativa do veto, em 2009, o então presidente afirmou que esses servidores não prestaram concurso público e também não possuíam atribuições iguais à nova função definida pelo projeto.

Com a transformação dos cargos, os salários desses servidores serão elevados. Os técnicos de seguro social (R$5,4 mil a R$ 8,7 mil) e analistas de seguro social (R$ 8,3 mil a R$ 13,0 mil) passarão a ter remuneração entre R$ 11,7 mil e R$ 16,7 mil no novo posto de analistas tributários da Receita.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a votação do veto. “É um veto ainda do presidente Lula, e nós tivemos depois Dilma [Rousseff], [Michel] Temer e Bolsonaro”, disse.

“O que acontece é que nós estamos pegando, nesse caso aqui, cerca de 1.800 funcionários, que são funcionários de nível médio, e, por conta de um projeto de lei, automaticamente estamos transformando esses cargos em ensino superior, obviamente, com uma remuneração muito maior”.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), no entanto, defendeu o cumprimento do acordo pelo governo. “Entendemos que, no exercício político da função de líder do governo, por várias vezes disse aqui que é uma carreira parecida com técnico de futebol, exige o tratamento da palavra, da evolução de uma matéria sobre a outra, do avanço das negociações de todas as matérias.”

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/apos-doze-anos-congresso-derruba-veto-de-lula-com-impacto-de-r-28-bilhoes.shtml
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29/4/21, Diário Oficial Executivo, pg 23
https://youtu.be/Ak_LYwl5cm0 Amigos, amanhã sai o tão aguardado relatório da Reforma Tributária.

Apesar de já termos discutido algumas vezes com o relator, Dep Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ele está fechado em copas e ninguém sabe ainda o que está no seu relatorio, mas estamos bem posicionados influenciando o debate tanto quanto é possível para uma entidade de classe (como pode ver na matéria abaixo resumindo a questão que saiu hoje no principal noticiário da BandNews). Tenho boas expectativas que poderemos estar contemplados amanhã no texto do relator relativamente ao teto único, nosso maior pleito. Estando ou não estando, a luta continua até a sua justa aprovação.

Abraço forte.
Rodrigo Spada (presidente da FEBRAFITE)