Moraes manda PF investigar quem acessou a rede social X de forma "extremada" para imposição de multa

A CNN informa que o ministro Alexandre de Moraes ordenou à Polícia Federal (PF) que investigue acessos ao X para imposição de multa àqueles que tenham utilizado a plataforma de forma "extremada".

Na decisão original, que proibiu o acesso ao X no Brasil, o ministro determinou uma multa de R$ 50 mil por dia para quem acessasse a rede social por meio de VPN ou outros "subterfúgios tecnológicos".

Diversos juristas criticaram a decisão, argumentando que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a imposição de multas por descumprimento de ordem judicial apenas às partes do processo que tenham sido formalmente citadas.

A própria OAB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade dessa multa.

Segundo a decisão de hoje, a PF deve investigar quem estaria desrespeitando a ordem judicial para notificação da infração e, em caso de reincidência, aplicar a multa.

Resta a dúvida: como será possível determinar se alguém publicou na rede usando uma VPN ou se o bloqueio do aplicativo falhou, como aconteceu ontem? Ou ainda, quem publicou a partir de outro país?

Além disso, o que caracteriza "uso extremado", em contraste com o uso comum? O que ficou ainda mais claro é que a decisão de bloqueio do X afeta não apenas a empresa e as partes diretamente envolvidas no processo, mas todos aqueles que se encontram em território brasileiro.

Esse vídeo é para àqueles que apoiaram a tal cadeirada, quero ver argumentar agora....
Se achou merecido, esse vídeo é exatamente para você!!! 👊🏾

Voto Cabresto

Marçal perdeu direito de resposta

DEBATE AMANHÃ

E aí, General!
Marçal na área…

Passando aqui para avisar que amanhã, às 11h15, vai acontecer mais um debate no SBT…

Amanhã logo cedo iremos enviar o link da transmissão por aqui, então fica ligado.

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Pablo Marçal.

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