Forwarded from Rafael Bitencourt
O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media & Technology Group e a plataforma Rumble, rompeu o silêncio em entrevista à CNN Brasil: as decisões do ministro Alexandre de Moraes não apenas violam a Constituição dos Estados Unidos, mas representam um ataque sem precedentes à soberania jurídica americana.
De Luca explicou que as ordens emitidas por Moraes - exigindo a censura de brasileiros em plataformas como Rumble e Truth Social - ignoram completamente os canais legais internacionais, como o tratado de cooperação jurídica (MLAT) e a Convenção da Haia. Segundo De Luca, trata-se de uma manobra autoritária que pretende exportar a censura judicial brasileira para o solo americano, burlando tratados, cortando caminhos diplomáticos e tentando transformar empresas dos EUA em braços do Judiciário brasileiro.
“É uma afronta à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As plataformas são americanas. Os dados estão em solo americano. Os usuários são protegidos por leis americanas. Moraes não tem jurisdição aqui, ponto final”, disse De Luca.
A ação judicial foi protocolada na Flórida, onde De Luca pediu uma liminar para impedir que empresas americanas sejam coagidas a cumprir decisões de Moraes que, segundo a defesa, são ilegais e inconstitucionais sob a ótica norte-americana. E a Justiça americana foi clara: uma juíza federal já decidiu que, por ora, nem a Trump Media nem a Rumble têm obrigação de cumprir essas ordens vindas do Brasil.
O caso já é considerado um marco na tensão diplomática e jurídica entre Estados Unidos e Brasil. No centro da polêmica está a tentativa do STF de controlar a narrativa digital a qualquer custo - agora, extrapolando fronteiras e afrontando diretamente a legislação de uma das maiores democracias do mundo.
Martin De Luca resumiu o caso com precisão: “Se aceitarmos que um juiz estrangeiro possa ordenar o que pode ou não ser dito em nossos servidores, abrimos as portas para a tirania digital sem fronteiras.”
📌Entrevista completa na CNN Brasil
De Luca explicou que as ordens emitidas por Moraes - exigindo a censura de brasileiros em plataformas como Rumble e Truth Social - ignoram completamente os canais legais internacionais, como o tratado de cooperação jurídica (MLAT) e a Convenção da Haia. Segundo De Luca, trata-se de uma manobra autoritária que pretende exportar a censura judicial brasileira para o solo americano, burlando tratados, cortando caminhos diplomáticos e tentando transformar empresas dos EUA em braços do Judiciário brasileiro.
“É uma afronta à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As plataformas são americanas. Os dados estão em solo americano. Os usuários são protegidos por leis americanas. Moraes não tem jurisdição aqui, ponto final”, disse De Luca.
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📌Entrevista completa na CNN Brasil
How to Install Linux Kernel 6.15 on Ubuntu 25.04 and Ubuntu 24.10
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PS. Atenha-se aos insights e dicas de melhoria contínua.
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O que está travando a sua vida não é o que fizeram com você… é o que você ainda não descobriu sobre quem você é!
Chegou a hora de romper com tudo que te prende e ativar sua verdadeira identidade e propósito!
O Método IP é um mergulho profundo que vai te…
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Starlink Mini salvando o dia.
https://www.youtube.com/watch?v=nTi1qx_yHtM
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The Bitcoin Historian
#HISTORY: #BITCOIN PIONEER ROSS #ULBRICHT MAKES HIS 1st EVER #CONFERENCE APPEARANCE
HIS FIGHT IS OVER. #FREEDOM
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O “contrato social” é uma ficção usada para justificar a exploração do cidadão por um Estado cada vez mais faminto em todo o mundo.
⚡️Solução: Tire políticos
do seu dinheiro
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