Forwarded from Rafael Bitencourt
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, repudiou a tentativa de Lula de associar Flávio Bolsonaro à morte de uma criança durante o debate presidencial da Band, no domingo, 18 de outubro. A controvérsia envolve um princípio fundamental da Justiça brasileira: o direito constitucional à defesa.
Lula confrontou Flávio por ter atuado como advogado de um policial militar acusado pela morte de Ana Clara Gomes Machado, de cinco anos, atingida por disparos de arma de fogo em fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, no Rio de Janeiro.
A tragédia ocorreu durante uma ação policial. A PM alegou que seus agentes reagiram a tiros de criminosos armados, versão contestada por familiares da criança. O policial Bruno Dias Delaroli foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio com dolo eventual. O caso chegou à Justiça, mas, até hoje, o policial não foi julgado pelo Tribunal do Júri.
Flávio Bolsonaro integrou a defesa do policial entre 2022 e 2024. Sua ligação com o processo decorre exclusivamente do exercício profissional da advocacia.
A OAB ressaltou seu dever de proteger as prerrogativas dos advogados, independentemente de disputas eleitorais.
André Janones mobilizou os militantes de seu “Exército do Lula”, orientando-os a realizar buscas no Google e divulgar associações entre Flávio Bolsonaro, a morte de Ana Clara e expressões como “miliciano” e “Comando Vermelho”. A estratégia buscou vincular politicamente o candidato a um crime do qual não é acusado, explorando sua atuação como advogado do policial investigado. Trata-se de uma associação enganosa, que confunde deliberadamente o exercício do direito de defesa com a autoria de um crime.
A morte de Ana Clara exige justiça e responsabilização de quem for considerado culpado. Mas atribuir a um advogado os crimes imputados ao cliente é confundir defesa técnica com responsabilidade penal.
Se até o direito de defesa passar a ser criminalizado por conveniência eleitoral, estaremos diante de mais uma afronta gravíssima à Constituição e às próprias garantias da Justiça brasileira, que já estão sob ataque.
#Repost @karinamichelin
Lula confrontou Flávio por ter atuado como advogado de um policial militar acusado pela morte de Ana Clara Gomes Machado, de cinco anos, atingida por disparos de arma de fogo em fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, no Rio de Janeiro.
A tragédia ocorreu durante uma ação policial. A PM alegou que seus agentes reagiram a tiros de criminosos armados, versão contestada por familiares da criança. O policial Bruno Dias Delaroli foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio com dolo eventual. O caso chegou à Justiça, mas, até hoje, o policial não foi julgado pelo Tribunal do Júri.
Flávio Bolsonaro integrou a defesa do policial entre 2022 e 2024. Sua ligação com o processo decorre exclusivamente do exercício profissional da advocacia.
A OAB ressaltou seu dever de proteger as prerrogativas dos advogados, independentemente de disputas eleitorais.
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