Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1988): Esta lei, aprovada durante o regime militar, ainda está em vigor e prevê medidas como a censura e a prisão para aqueles que forem considerados uma ameaça à segurança do Estado. Apesar de ter sido criada em um contexto histórico específico, a Lei de Segurança Nacional ainda representa um perigo à democracia e à liberdade de expressão.v 🔽

📍Consequências da Censura e da Perseguição:

A censura e a perseguição aos opositores têm diversas consequências negativas para a sociedade, como:

Limitação do debate público e da troca de ideias: Quando apenas uma única visão de mundo é permitida, a sociedade se torna mais pobre e menos plural.
Aumento da polarização política: A censura e a perseguição geram ressentimento e ódio entre diferentes grupos da sociedade, dificultando o diálogo e a construção de consensos.
Enfraquecimento da democracia: A liberdade de expressão é fundamental para o funcionamento da democracia, pois permite que os cidadãos participem da vida pública e cobrem seus governantes.
Violação dos direitos humanos: A perseguição aos opositores viola diversos direitos humanos, como o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de reunião e o direito à liberdade de pensamento. 🔽

📍O que podemos fazer:

É fundamental que a sociedade civil se mobilize para defender a liberdade de expressão e combater a censura e a perseguição aos opositores. Podemos fazer isso de diversas maneiras, como:

Denunciando casos de censura e perseguição: É importante denunciar esses casos às autoridades competentes e à imprensa, para que os responsáveis sejam punidos e a verdade seja revelada. 🔽

Apoiando organizações que defendem a liberdade de expressão: Existem diversas organizações que trabalham para defender a liberdade de expressão no Brasil. Podemos apoiar essas organizações doando recursos ou se voluntariando para suas atividades.
Exercendo nosso direito de liberdade de expressão: É importante que não tenhamos medo de expressar nossas opiniões, mesmo que elas sejam contrárias à opinião da maioria. A liberdade de expressão só se fortalece quando é exercida por todos.
Lembre-se: a liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser defendido por todos nós. Em um país democrático, não há espaço para a censura e para a perseguição aos opositores.

Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e democrática, onde todos possam ter a liberdade de expressar suas ideias sem medo de represálias.

📍Liberdade de Expressão sob Ameaça: E A Suprema Corte Brasileira em Xeque
A Constituição Federal de 1988, conquistada após anos de regime militar, estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental basilar para a democracia brasileira. O Artigo 5º, inciso IX, garante a livre manifestação do pensamento, a comunicação e a informação, pilares para o debate público saudável e a fiscalização do poder.

No entanto, nos últimos anos, decisões da Suprema Corte Brasileira (STF) vêm gerando apreensão entre especialistas e defensores da democracia, pois parecem restringir indevidamente esse direito fundamental.

Um dos casos mais emblemáticos é a criminalização da "fake news" ( sem uma lei que descreva e criminalize tal fato), termo vago e passível de interpretações subjetivas. Diversas vozes críticas ao governo e à corte foram silenciadas sob a alegação de combater a desinformação, mesmo quando se baseavam em fatos e dados.🔽

📍Outro ponto preocupante é a crescente utilização de inquéritos e processos judiciais para intimidar e silenciar opositores políticos. Figuras públicas, jornalistas e ativistas são alvos frequentes de investigações, mesmo sem provas concretas de crimes, gerando um clima de medo e autocensura.

Essas medidas, sob o argumento de combater o discurso de ódio e a polarização política, acabam por sufocar o debate público e enfraquecer a democracia. A livre troca de ideias, mesmo as controversas, é fundamental para o bom funcionamento de uma sociedade plural e para o aprimoramento das instituições.🔽

É crucial que o STF, que deveria se ater apenas a ser o guardião da Constituição, volte a atuar com imparcialidade e cautela ao analisar casos que envolvessem a liberdade de expressão. Limitar esse direito em nome da "ordem social" ou da "proteção da democracia" abriu um precedente perigoso para o autoritarismo e a censura.

A liberdade de expressão é a alma da democracia e deve ser defendida com unhas e dentes. Cabe à sociedade civil, aos veículos de comunicação e aos próprios magistrados se unirem para garantir que esse direito fundamental seja preservado, sem restrições indevidas que coloquem em risco a pluralidade de ideias e o futuro da democracia brasileira. 🔽

Espero que este texto sirva como ponto de partida para sua reflexão crítica sobre a liberdade de expressão no Brasil.

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Depois do companheiro Taxxad anunciar a mudança da meta de superávit primário de 2025 de 0,5% para zero, o Dólar acelera alta, para R$ 5,20.

Taxxad ainda disse que "tentará" superávit em 2026, mas nem as pedras em Brasília acreditam nisso.

Descondenado acelerando o Brasil rumo ao desfiladeiro.

No post de Elon Musk em que ele fala em corrupção atribuída ao ministro Moraes, não me parece que ele sugira alguma corrupção financeira, que é a interpretação usual dada em português.

O termo corrupção, em inglês, é usualmente utilizado de forma mais ampla, e envolve o cometimento de qualquer crime por alguma autoridade, como, por exemplo, o abuso de poder.

Neste caso, a melhor tradução seria a "corrupção da lei".

🤦‍♂️ Natalie is very well spoken!