Para conhecer mais sobre as leis que regem as relações de trabalho, baixe gratuitamente o livro "Consolidação das Leis do Trabalho: CLT e normas correlatas" no site da Livraria do Senado. Basta acessar o link e escolher o formato epub ou pdf: https://bit.ly/cltlivraria6ed

Mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê a Lei 14.847, de 2024, sancionada na última sexta-feira (26). Saiba mais https://bit.ly/4dkq9mS

Voltou a circular nas redes sociais a informação de que será votado um projeto de lei que institui o 14º Salário para aposentados e pensionistas. Essa informação é falsa. Não existe, no momento nenhuma proposta legislativa com essa finalidade em andamento no Senado Federal. Saiba mais https://bit.ly/3JwjBEk

A proposta (PL 1474/2024) estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros, seja aéreo, terrestre ou aquaviário. Projeto prevê multa caso as empresas não cumpram com as medidas de proteção. A iniciativa foi motivada pelo caso do cachorro Joca, que morreu depois de viajar de avião por engano entre São Paulo e Fortaleza, duas vezes seguidas, no mesmo dia bit.ly/49TlCFn

O texto define teto de R$ 15 bilhões para os incentivos de abril de 2024 a dezembro de 2026. Também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A criação do Perse foi definida na Lei 14.148, de 2021, elaborada para socorrer o setor de eventos após os prejuízos durante a pandemia de covid-19 https://bit.ly/4dvX88a

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a lei que trata dos direitos e deveres dos trabalhadores, foi publicada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. Até hoje a data é dedicada a celebrar as lutas dos trabalhadores por mais direitos.

Segundo a lei, o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

Foi sancionada a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. A norma foi publicada na última quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União. Saiba mais: https://bit.ly/4dksH4F

A Lei 14.845, de 2024 também atribui ao Estado o dever de garantir a livre atividade e realização de desfiles e manifestações. O projeto que se tornou lei foi aprovado pelo Senado em março https://bit.ly/4dfdG47

Marque aquele casal que vive uma união estável e nem sabia.

A campanha SOS Rio Grande do Sul, de iniciativa do Senado, arrecada doações de qualquer valor pelo PIX apcnsocial@gmail.com. Com o dinheiro, serão comprados cobertores para distribuição no RS.

Imagens: Secom/Rio Grande do Sul

O SOS Rio Grande do Sul conta com a parceria da Liga do Bem, de colaboradores do Senado, dos senadores do Rio Grande do Sul, dos consulados do Grêmio e do Internacional em Brasília, do Centro de Tradições Gaúchas no DF, Pátio Brasil, STZ Samba da Tia Zélia, Associação das Polícias do Congresso Nacional, Escritório de Representação do Governo do RS em Brasília.

A nova lei regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos eletrônicos no Brasil. Apresenta medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor.