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Meu Conselho BR é um informativo político e sindical de Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional
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Ministro acompanha a divergência com Alexandre de Moraes e juntamente com Gilmar Mendes vota pela CLT. Com isso o placar fica 3 CLT, 1 RJU e 1 voto do Fachin que defende RJU apenas para os conselhos que tem expresso autarquia na lei de criação.
Ministro Marco Aurélio vota pelo *RJU* e empata o placar!
*Com placar 5x4x1, STF adia decisão sobre regime trabalhista dos Conselhos Profissionais*

_A discussão deve ser retomada em outra sessão de julgamento, na qual será proferido o voto do ministro Dias Toffoli, que está em licença médica até o próximo domingo (7/6), já que a decisão precisa ter pelo menos seis votos da Suprema Corte._

*Leia matéria completa em:* http://sindiscose.org/2020/06/05/com-placar-5x4-stf-adia-decisao-sobre-regime-trabalhista-dos-conselhos-profissionais/

🖱️ Sindiscose.org
_Sindicato Forte, servidor forte_
*Fim da novela, por 6 x 4 deu CLT!*

_O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a regra prevista no parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Federal 9.649/1998, que permite a contratação sob o regime da CLT no âmbito dos Conselhos Profissionais. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no julgamento conjunto, realizado em sessão virtual encerrada na sexta-feira (5), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5367 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 367_

*leia aqui:* http://sindiscose.org/2020/06/08/fim-da-novela-por-6-x-4-deu-clt/

🖱️ Sindiscose.org
_Sindicato forte, servidor forte_
*Matéria sobre resultado do Julgamento do Servidores em Conselhos Profissionais é retirada do site do STF*


_Após muitas dúvidas e especulações foi retirada do site do STF a matéria sobre o julgamento do regime de trabalho dos Conselhos Profissionais._

*leia*: http://sindiscose.org/2020/06/09/materia-sobre-resultado-do-julgamento-do-servidores-em-conselhos-profissionais-e-retirada-do-site-do-stf/
Clique no link e leia boletim completo: https://bit.ly/2AYV1vP
Forwarded from Igor Baima
Forwarded from Igor Baima
*CONVERSA DE QUARTA*
_Vamos bater um papo com Bruno Rocha, advogado da Fenasera, sobre o futuro do julgamento do regime de trabalho dos conselhos profissionais, a volta ao serviço em plena pandemia e várias outras questões! Tem dúvidas ?! Então marca aí na sua agenda e envie sua pergunta para ser respondida ao vivo!_

*Quando?:* Essa quarta agora dia 02 de set às 19h
*Onde?:* Instagram.com/sindiscose
*Para onde enviar minha pergunta?:* _Whatsapp:_ https://wa.me/message/FHT36LBXGBKCN1
No último dia 04.09.2020 acompanhamos o voto do Min. Alexandre de Moraes, que entendeu pela possibilidade de contratação em Regime CLT. Mas você sabe o que motivou o seu voto? ⁣

O fato de os conselhos terem:⁣
Autonomia na escolha dos seus dirigentes; Exercício de funções, de representação de interesses e fiscalização profissional; Não possuir orçamento advindo da União e não precisar criar cargos por intermédio de lei própria. Motivou com que o Min. Alexandre de Moraes entendesse que os Conselhos seriam autarquias sui generis, ou seja, autarquias sem semelhança com nenhuma outra, ou com particularidades únicas que as diferenciam das demais.⁣

Sendo assim, por tal motivação, entendeu o Ministro que os Conselhos não deveriam contratar por Regime Jurídico Único – RJU, mesmo estando exercendo poder de polícia, fiscalizatório e de atividade típica do Estado.⁣

O Ministro entendeu que caso os empregados fossem transpostos para o RJU, iria ter como consequência a criação de Lei formal para sua atuação, bem como para criação de cargos, o que, em seu entendimento, retiraria a autonomia dos Conselhos. Finalizando assim seu julgamento, pelo entendimento de que deveria ser feita a contratação pelo Regime CLT.⁣

🛑 🛑 Esclarecemos que as contratações dos funcionários serão feitas por concurso e a demissão só poderá ocorrer motivadamente. ⁣

Apesar de confuso e nada aprofundado o voto do Min. Alexandre de Moraes foi acompanhado por mais 5 (cinco) Ministros, sendo assim, pendente de algum recurso, fica definido como válido e legal a contratação dos empregados por Regime CLT. Faremos os Embargos de Declaração para esclarecer pontos controversos e omissos.⁣

E você, o que achou do julgamento? Se decepcionou ou já esperava esse posicionamento do STF? Conta pra gente! Curta se gostou esse conteúdo te ajudou e compartilha com quem precisa se atualizar! 🙌🏼

https://www.facebook.com/110198510752335/posts/146290680476451/
_O Juiz Titular do Trabalho Luiz Manoel Andrade de Meneses concedeu, nesta terça-feira (19/01), liminar que assegura à servidora Cíntia Pereira Felipe Barros e demais servidoras do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe o direito a 180 dias de licença-maternidade. O pedido de liminar obtida através da ação 0000826-39.2020.5.20.0003 foi apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho 20º Região pelo Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas  e Afins do Estado de Sergipe._

*Leia mais em:* https://sindiscose.org.br/2021/01/20/liminar-concede-direito-aos-180-dias-de-licenca-maternidade-para-servidoras-do-creci-se/

*Só a luta muda a vida!*
📄 _Filie-se_
🖱️ www.sindiscose.org.br